Secretária de Estado destaca evolução do sistema de defesa dos Direitos Humanos
Secretária de Estado destaca evolução do sistema de defesa dos Direitos Humanos
O pronunciamento foi feito na reunião de consultas de Alto Nível sobre o Direito ao Desenvolvimento como Ferramenta de Transformação e a Relação entre a Paz e Segurança em África, realizada pela Comissão da União Africana (CUA), tendo abordado a “domestificação” das aspirações africanas da Agenda 2063 da União Africana (UA) e dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e da Agenda 2030 das Nações Unidas no domínio da execução das políticas públicas nacionais.
De acordo com um comunicado enviado ao Jornal de Angola, a governante descreveu que o referido sistema inclui, entre outros instrumentos, a Estratégia Nacional dos Direitos Humanos, documento essencial para o processo de construção participativa de políticas públicas na respectiva matéria e concebida com base no Sistema Internacional dos Direitos Humanos.
Ana Celeste Januário sa-lientou o carácter natural e essencial dos Direitos Humanos e da existência humana, realçando que a universalidade surge do facto de pertencerem à humanidade e serem aplicáveis a todos os seus integrantes, sem excepção e nem distinção.
O documento informa que a secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania, junto com o embaixador de Angola na Etiópia e representante permanente junto da União Africana e da Comissão Económica das Nações Unidas para África, Miguel Bembe, participou nas quatro sessões interactivas que envolveram a reunião de Alto Nível, ocorrida ontem, sob moderação do embaixador Salah Hammad, responsável da Arquitectura de Governação Africana (AGA) do Departamento de Assuntos Políticos, Paz e Segurança da Comissão da União Africana.
A actividade, que decorreu no âmbito das comemorações do 75º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, “Iniciativa 75”, contou com diversas intervenções, com destaque para as do vice-Primeiro-Ministro e ministro dos Negócios Estrangeiros da Etiópia, Demeke Mekonnen Hassen, do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Volker Tur, e do representante do Gabinete Regional das Nações Unidas para os Direitos Humanos na África Oriental, Marcel Clement Akpovo.
“O fórum visou criar uma plataforma de diálogo e reflexão sobre os progressos alcançados pelos Estados-membros da União Africana no processo da promoção dos Direitos Humanos no continente, desde a adopção da aludida Declaração Universal, em 1945”, citou o documento.
Conforme os dados do comunicado, dentre as conclusões das sessões interactivas, destacam-se o alinhamento para a implementação efectiva da Agenda 2063 da UA, bem como a de 2030 da ONU, que contribuem para a realização dos Direitos Humanos, a boa governação, o Estado de Direito, a segurança e estabilidade e o reconhecimento do papel preponderante dos órgãos dos Direitos Humanos no processo de operacionalização do direito ao desenvolvimento.
As conclusões incluem, ainda, a Zona de Comércio Livre Continental Africana (ZCLCA), com o objectivo de estimular o comércio intra-africano até 52,3 por cento, como meio para prover os recursos para os países reduzirem a pobreza e promoverem, cada vez mais, a paz e a segurança, o direito ao desenvolvimento e o respeito pelos Direitos Humanos.
A elaboração e implementação de estratégias nacionais com vista à consolidação da cultura e prática dos Direitos Humanos, como factores determinantes para melhorar a complementaridade do nexo desenvolvimento, paz, segurança e direitos humanos, completaram o quadro de conclusões da reunião.
