Aprovação de medidas de segurança e higiene no Parlamento

O capítulo cinco da Proposta de Lei Geral do Trabalho (LGT), responsável por regular as condições de trabalho, incluindo segurança, higiene e saúde no ambiente laboral, foi aprovado ontem, em Luanda, pela Assembleia Nacional com 35 votos favoráveis, nenhum contra e nenhuma abstenção.

Os deputados, que participaram tanto presencialmente quanto virtualmente, destacaram a importância da segurança, higiene e saúde no trabalho, um dos 11 capítulos do diploma em discussão que recebeu votos favoráveis por ser fundamental para a produtividade do empregador e do empregado.

A deputada Lourdes Caposso (MPLA) afirmou que é relevante participar no debate e na votação do capítulo que regulará as condições de trabalho nas empresas, incluindo segurança, higiene, saúde no trabalho, acidentes de trabalho e doenças profissionais, já que isso afeta diretamente a vida das pessoas.

Segundo a parlamentar, o quinto capítulo, além de proporcionar estabilidade física e emocional ao trabalhador, trará benefícios variados para as empresas.

José Semedo (MPLA) enfatizou o empenho de todos na busca por soluções justas e equilibradas para a futura Lei Geral do Trabalho, cuja importância se reflete e impacta a economia do país. Ele explicou que os investidores nacionais e principalmente estrangeiros analisam e buscam compreender o verdadeiro sentido da LGT antes de investir na economia.

José Semedo considerou necessário harmonizar os interesses legítimos do trabalhador e do empregador. Disse que os deputados estão cumprindo essa missão com zelo, para que no final seja produzido um diploma que valorize o trabalho, rentabilize as empresas e aumente a competitividade interna e externa.

O também professor universitário mencionou que as circunstâncias e desafios impostos pelo projeto de lei devem ser encarados com seriedade, para que se encontrem soluções definitivas ou normas justas e adequadas que garantam um equilíbrio na relação jurídico-laboral.

José Semedo salientou que, apesar das posições divergentes, o que é normal em um Parlamento, “estamos dando passos seguros em busca de um desafio para todos nós”.

Dos 11 capítulos a serem discutidos e votados pelos deputados, constam Princípios Gerais do Direito ao Trabalho (I), Estabelecimento da Relação Jurídico-laboral (II), Conteúdo da Relação Jurídico-laboral (III), Modificação da Relação Jurídico-laboral (IV), Condições de Prestação de Trabalho (V) e Organização e Duração Temporal do Trabalho (VI), entre outros.

Dentre os diversos elementos novos na Proposta de Lei Geral do Trabalho (LGT), destaca-se o estabelecimento do contrato por tempo indeterminado como contrato regra e a obrigatoriedade de redução a escrito do contrato de trabalho por tempo determinado. Também foi analisada durante a semana a introdução dos direitos de personalidade, como liberdade de expressão e opinião, integridade física e moral, reserva da intimidade da vida privada e proteção de dados pessoais.