A SADC Acentua a Luta Contra o Branqueamento de Capitais e o Financiamento do Terrorismo
A Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) deu início ao processo de operacionalização do Comité Anti-Branqueamento de Capitais e de Combate ao Financiamento do Terrorismo (AML/CFT), conforme estipulado no protocolo sobre Finanças e Investimento desta entidade regional.
De acordo com uma comunicação divulgada na segunda-feira pela Angop, este movimento tem como objetivo reforçar os esforços da SADC na luta contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo.
Para este fim, está programada para fevereiro deste ano a reunião inaugural do AML/CFT da SADC, com o propósito de alinhar as políticas, legislações e práticas regulatórias dos Estados-membros às recomendações do Grupo de Ação Financeira (GAFI), apoiando uma ação eficiente e proporcionada contra esses crimes na região.
O documento aponta que a operacionalização do Comité SADC AML/CFT decorre da decisão tomada pelos ministros das Finanças e Investimento durante o encontro na República Democrática do Congo, em julho de 2023.
Nessa reunião, os Estados-membros foram elucidados acerca das recomendações de dois estudos realizados no âmbito do Programa de Apoio à Melhoria do Investimento e do Ambiente Empresarial (SIBE), que incluem a avaliação do nível de risco na aplicação das diretrizes do GAFI e a análise das capacidades das autoridades nacionais no combate ao dinheiro ilícito.
Recorda-se que Angola assumiu, no ano passado, a presidência rotativa da SADC, durante a 43ª Cimeira Ordinária dos Chefes de Estado e de Governo da região. O Presidente João Lourenço, ao assumir a liderança da organização das mãos do seu homólogo da República Democrática do Congo, Félix Tshisekedi Tshilombo, comprometeu-se a trabalhar pela paz, desenvolvimento socioeconómico e político na SADC.
Lourenço enfatizou ainda a resolução da crise de segurança na RDC como um dos desafios de seu mandato, no contexto da Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos (CIRGL), visando atender às expectativas dos cidadãos da região na realização da ‘Visão 2050’ da organização, que almeja uma zona politicamente e socialmente mais estável.
Durante o ano de sua presidência, o Chefe de Estado angolano prometeu esforçar-se com dedicação e sentido de responsabilidade para enfrentar, de forma unida, os desafios presentes e futuros da organização, passando também pela garantia de mais justiça e liberdade para os cidadãos da região.
Capital humano e financeiro e industrialização sustentável No âmbito da 43ª Cimeira Ordinária da SADC, sob o tema ‘Capital humano e financeiro: fatores-chave para a industrialização sustentável na região da SADC’, que se baseia no primeiro pilar do Plano Estratégico Indicativo de Desenvolvimento Regional, João Lourenço assegurou que sua presidência se concentrará na transformação tecnológica e industrial da região, desenvolvendo habilidades, fortalecendo a capacidade financeira e promovendo a integração regional e o crescimento social.
O Presidente destacou a integração das mulheres no processo de desenvolvimento regional como uma prioridade, visando construir uma sociedade mais justa. Apesar dos avanços recentes na paridade de género na região, ressaltou que os resultados ainda estão aquém das metas da SADC.
Para mudar este cenário, Lourenço anunciou que trabalhará com os Estados-membros para criar mecanismos e incentivos que promovam a participação feminina em vários setores, especialmente nas áreas de engenharia e tecnologia.
Em Angola, segundo o Presidente, esforços têm sido feitos para conferir um papel relevante à mulher em todos os setores da vida nacional, reconhecendo e valorizando seu papel ativo e positivo.
O Presidente João Lourenço elogiou o lançamento, em 2022, do Monitor de Género e Desenvolvimento da SADC na República Democrática do Congo. Esta iniciativa representa um compromisso dos estados membros com a paridade de género e o empoderamento das mulheres, visando aumentar a participação feminina em diversos setores, incluindo política, negócios, ciência, desporto, defesa e segurança, associações comunitárias e outros aspectos da vida nos países da SADC.
Na sua busca por valorizar o capital humano, João Lourenço apontou como um dos principais desafios de sua presidência a formação técnico-profissional da juventude. Esta iniciativa visa desenvolver habilidades que facilitam o acesso ao emprego e preparam para os desafios da 4ª Revolução Industrial e da digitalização das economias da região.
