Angola e RDC Procuram Implementar 16 Provisões do Tratado Comercial

Em um recente pronunciamento à imprensa, os ministros presentes na conferência, realizada entre 31 de julho e 1º de agosto em Kinshasa, capital da República Democrática do Congo (RDC), expressaram positividade e cooperação. Eles concordaram unanimemente na necessidade de fortalecer a colaboração.

Mário Caetano João, Ministro da Economia e Planejamento de Angola, e Vital Kamereh Lwa Kanyaginyi Nkingi, Vice-Primeiro-Ministro da Economia Nacional da RDC, mantiveram duas horas de conversas para avaliar o 1º Fórum Econômico Angola-RDC. Ambos concordaram em reforçar 16 medidas do Tratado Comercial para estimular o acordo bilateral assinado em 29 de outubro de 2021 pelos ministros Téte António (Relações Exteriores de Angola) e Jean-Lucian Bussa (Comércio Externo da RDC), em Kinshasa, após a 10ª Sessão da Grande Comissão Conjunta Angola-RDC.

As medidas abordam principalmente a troca de informações entre os dois países, com o objetivo de combater a circulação ilegal de pessoas e limitar a entrada de produtos falsificados através de suas fronteiras, conforme mencionado no comunicado final.

Angola e RDC, que compartilham uma fronteira de 2.500 quilômetros, acreditam que essas ações ajudarão a “proteger e aprimorar a competitividade das indústrias locais”, segundo os ministros.

Mário Caetano afirmou que é preciso estabelecer um diálogo a nível ministerial com a RDC, mas as relações devem se estender além desse nível, envolvendo outras partes interessadas. Ele também defendeu a necessidade de os dois países demonstrarem seu potencial.

Ele ilustrou esse potencial ao citar que a RDC possui 80 milhões de hectares de terras aráveis, dos quais menos de 10% estão sendo utilizados; enquanto Angola tem cerca de 50 milhões de hectares, dos quais apenas 2%, ou 6 milhões de hectares, estão cultivados.

O debate sobre o potencial dos dois países foi um ponto-chave da reunião entre os dois governos, com um foco especial nos recursos naturais e na indústria transformadora. A cooperação em transferência de tecnologias e financiamento também recebeu destaque.

Vital Kamereh Lwa Kanyaginyi Nkingi falou sobre o processo de exportação de Angola, que atualmente está em apenas 10%, e da RDC, que está em 5%. Ele expressou satisfação com a possibilidade de reforçar a cooperação em transações entre os dois países, que produzem os mesmos produtos, como diamantes e petróleo.

Quanto aos acordos futuros emergentes do 1º Fórum Econômico Angola-RDC, Mário Caetano João informou que as partes continuarão a trabalhar nos diversos temas apresentados. Ele destacou que há atualmente um processo de implementação de projetos do Tratado Comercial assinado há dois anos.

Ele também mencionou que algumas áreas precisam de mais maturidade, como a área aduaneira. Mário Caetano João salientou a necessidade de garantir que o comércio promovido seja lícito e que haja participação das instituições aduaneiras. Ele também mencionou as parcerias em andamento no setor energético, destacando o potencial da barragem do Inga, que poderia gerar mais de 40.000 megawatts.

O Fórum contou com a presença de importantes representantes institucionais, incluindo a Porto de Luanda, o BDA, e a AIPEX. Todos eles ressaltaram a importância do evento para reforçar a cooperação bilateral e estimular a produção de bens de exportação.

A Feira contou com a participação de mais de 40 empresas, incluindo a Zona Econômica Especial (ZEE) e o INAPEM. Foi discutida a possibilidade de incluir mais produtos “Made in Angola” no mercado congolês, além daqueles já conhecidos do PRODESI e outros destinados à exportação.

Entre as medidas do Tratado Comercial a serem implementadas estão: o desenvolvimento de infraestruturas fronteiriças; implementação do Acordo de Transporte entre Angola e Congo; partilha de experiências no setor de serviços; cooperação na exploração do satélite angolano “Angosat-2”; e mobilização de financiamento público e privado para projetos de infraestrutura.