Estratégia contra corrupção inclui aumento salarial e redução da burocracia.
A diretora nacional de Prevenção e Combate à Corrupção da Procuradoria-Geral da República, Inocência Pinto, apresentou uma Estratégia que oferece uma alternativa caso a primeira proposta não seja aceita.
Essa alternativa envolve a adoção de uma Declaração Semi-Aberta para que os “guardiões da legalidade” possam acessar as declarações e prevenir atos de peculato, vantagens indevidas e limitar a contratação simplificada ao mínimo necessário. Inocência Pinto questionou como seria possível acompanhar a evolução financeira e patrimonial dos declarantes sem acesso ao conteúdo das declarações de bens.
A Estratégia, composta por sete capítulos, está disponível no site www.consultapública.gov.ao e analisa os fatores que contribuíram para o aumento da corrupção, a legislação existente e os fundamentos para a prevenção e repressão. O objetivo da ENAPREC é reduzir a corrupção através da promoção da integridade, transparência e melhoria dos serviços nos setores público e privado, bem como envolver os cidadãos na prevenção e repressão da corrupção e na transparência na gestão pública.
Durante o lançamento do Projeto no Centro de Imprensa da Presidência da República (CIPRA), Inocência Pinto afirmou que a Estratégia está ancorada na constituição, legislação comum, convenções internacionais, protocolos, tratados e políticas públicas. Além disso, está alinhada com diversos instrumentos de planejamento, como a Estratégia de Longo Prazo, o Plano de Desenvolvimento Nacional, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, o Programa de Estabilização Macro-Econômica e os Planos Integrados de Desenvolvimento Local e de Combate à Pobreza.
Inocência Pinto, coordenadora do Subgrupo Técnico responsável pela elaboração da Proposta de Estratégia Nacional de Prevenção e Repressão da Corrupção, explicou que a consulta pública visa coletar contribuições para fortalecer o documento e torná-lo mais abrangente a todos os poderes do Estado.
A magistrada propôs ajustes na Política Remuneratória do Estado e a adoção de mecanismos para melhorar o Salário Mínimo Nacional, enfatizando a importância de garantir o sustento básico para os cidadãos. Inocência Pinto reconheceu as dificuldades enfrentadas pelo país, mas destacou a necessidade de trabalhar para mudar a mentalidade e o compromisso com o bem comum.
A Estratégia terá vigência de cinco anos (2023-2028) e inclui um anexo com um cronograma de todas as ações previstas. Além disso, defende a adoção da Declaração de Integridade como requisito para participação nos procedimentos de Contratação Pública.
Inocência Pinto enfatizou a importância da participação da sociedade civil no combate à corrupção e incentivou a criação de mais organizações para divulgar informações sobre o tema e encorajar denúncias às autoridades competentes.
