O Governo continua determinado em suas ações voltadas à salvaguarda dos direitos dos indivíduos
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O governo angolano tem demonstrado um forte compromisso no combate ao tráfico de seres humanos, promovendo e protegendo os direitos humanos, como destacou a Secretária de Estado dos Direitos Humanos e Cidadania, Ana Celeste Januário. Ela ressaltou que, dos 142 casos registrados desde 2014, 22% já foram julgados, com os responsáveis sendo devidamente punidos.
Nesse sentido, o governo, em parceria com outras entidades, tem realizado conferências provinciais para difundir e fortalecer os direitos humanos, e a Secretária de Estado defendeu o reforço dos mecanismos de formação, informação e divulgação dos direitos humanos, com foco especial em jovens e estudantes.
A Secretária de Estado também destacou os esforços do governo para conscientizar os cidadãos sobre os instrumentos legais que os protegem e as instituições às quais podem recorrer em casos de violação dos direitos humanos. Segundo ela, a garantia e a interpretação positiva dos direitos sociais, culturais, políticos e civis são prioridades para o governo.
O governo angolano tem se mostrado preocupado com a proteção dos direitos das mulheres e das crianças, e, conforme mencionado pela Secretária de Estado, está trabalhando para combater o aumento nos casos de violações reportadas pelo Instituto Nacional da Criança. Para isso, tem sido enfatizada a importância do engajamento das famílias na proteção desses dois segmentos sociais.
Visando aprimorar a proteção dos direitos humanos, o governo angolano criou comitês provinciais e municipais de direitos humanos e está em processo de institucionalização dessas representações em todas as circunscrições comunais do país. A Secretária de Estado salientou que o governo está focado em garantir os direitos civis e políticos em Angola, buscando superar desafios na interpretação e aplicação das leis estabelecidas.
Por fim, o delegado provincial da Justiça e Direitos Humanos reforçou que, por meio das ações de formação direcionadas aos diferentes intervenientes, será possível aumentar a conscientização das pessoas e instituições. Ele destacou ainda o compromisso da Lunda-Norte em continuar trabalhando na promoção dos direitos humanos.