Parlamento Angolano Realça Educação em Direitos Humanos Como Fundamental para a Cidadania

A Assembleia Nacional de Angola, através da sua 10ª Comissão de Trabalho Especializada, realiza hoje, na Sala Multiuso, a 2ª Conferência sobre Direitos Humanos. Este evento, que celebra o 75º aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem, adota o lema “Promoção da Educação em Direitos Humanos para bem exercer a Cidadania”.

A conferência, acessível presencialmente e via Zoom, centrar-se-á em quatro temas principais: “Direitos Humanos e Cidadania”, “A Escola e os Direitos Humanos”, “Mecanismos e métodos de proteção dos Direitos Humanos no ordenamento jurídico angolano” e “Responsabilidade e responsabilização em matéria de Direitos Humanos”.

Os objetivos do evento incluem a disseminação do conhecimento sobre direitos humanos, a integração destes na consciência e prática individual e coletiva, e a promoção da cidadania ativa. A conferência visa também destacar a importância de incluir os Direitos Humanos como matéria de ensino em todas as escolas angolanas.

A 10ª Comissão reconhece a Declaração Universal dos Direitos do Homem como um ideal a ser alcançado por todos os povos e nações, enfatizando que, embora a Declaração tenha um caráter mais moral do que jurídico, é crucial discutir, divulgar e informar sobre a existência e a importância dos direitos humanos.

A Assembleia Nacional, marcando o aniversário da Declaração, enfatiza a necessidade de educar para os direitos humanos, reconhecendo que o conhecimento é fundamental para a salvaguarda desses direitos.

Além de reconhecer a importância da Declaração, a Assembleia Nacional compromete-se a promover ações de divulgação do conhecimento sobre os direitos humanos em Angola, contribuindo para o alcance dos objetivos da DUDH.

O Parlamento angolano visa, através desta iniciativa, ajudar o país a tornar-se uma referência internacional em matéria de respeito pelos Direitos Humanos e a honrar os compromissos assumidos com organizações internacionais, como a ONU, UA, UE e SADC.

Na Resolução 217 da ONU, a Declaração Universal dos Direitos do Homem é proclamada como um ideal comum, enfatizando a universalidade e indivisibilidade dos direitos humanos. Angola reconheceu a Declaração em 1976 e, desde então, se junta a cerca de 200 países que adotaram o documento, traduzido em mais de 400 línguas.

Este compromisso reforça a noção de que os direitos humanos transcendem as jurisdições nacionais, estabelecendo uma soberania universal e um novo direito de ingerência, principalmente por razões humanitárias. A Assembleia Nacional de Angola, com esta conferência, reafirma seu compromisso em promover a educação e o respeito pelos Direitos Humanos, alinhando-se com os princípios e objetivos da Declaração Universal.