Avanço Contínuo no Sistema de Justiça Administrativa de Angola é Defendido por Provedor de Justiça-Adjunto

Aguinaldo Guedes Cristóvão, provedor de Justiça-adjunto, recentemente destacou a evolução contínua do Sistema de Justiça Administrativa angolano. A declaração foi feita durante sua palestra no 8º Congresso Internacional de Direitos Humanos, que ocorreu em Coimbra, Portugal, entre os dias 10 e 12 deste mês, e teve como tema “Uma visão transdisciplinar”.

No contexto de sua fala, Cristóvão enfatizou o papel da Provedoria de Justiça como uma ferramenta vital para fortalecer a boa governação, o Estado de Direito e a implementação eficaz dos Direitos Humanos dentro da legislação nacional.

Segundo um comunicado da Provedoria de Justiça divulgado ontem, o provedor de Justiça-adjunto afirmou que a motivação central por trás da criação da figura do provedor de Justiça é proteger os cidadãos contra injustiças e ilegalidades cometidas pela Administração Pública.

Referindo-se aos casos submetidos à Provedoria de Justiça em 2022, Cristóvão revelou que, das 4.424 queixas recebidas, 2.440 originaram-se de instituições prisionais, e a província de Luanda foi a que registou o maior número de audiências a cidadãos, totalizando 5.102. Este aumento significativo é resultado de visitas frequentes a prisões e instalações similares, incluindo celas provisórias, realizadas pela Provedoria de Justiça, para verificar as condições humanas de detenção e assim contribuir para a promoção e proteção dos direitos e liberdades fundamentais de indivíduos frequentemente em situações de vulnerabilidade.

Aguinaldo Cristóvão também enfatizou a importância crucial do acesso ao provedor de Justiça, destacando-o como uma entidade garantidora dos direitos dos cidadãos contra atos e omissões por parte dos órgãos e serviços da Administração Pública.

Ele reforçou que a Provedoria de Justiça, consagrada pela Constituição, opera em serviço ao cidadão, que não é apenas o destinatário principal das políticas públicas, mas também a fonte de legitimidade e da construção de um Estado Democrático e de Direito.

A presença de Angola no 8º Congresso Internacional de Direitos Humanos foi resultado de um convite feito pela Universidade de Coimbra à provedora de Justiça, Florbela Rocha Araújo. Aguinaldo Guedes Cristóvão representou Araújo no evento anual, que também teve a participação de representantes de Moçambique.