MAT promove fórum de recolha de contribuições para o orçamento das administrações municipais
O Ministério da Administração do Território (MAT) promove, quinta-feira, em parceria com a ADRA (Acção para o Desenvolvimento Rural e Ambiente) e o Instituto Angolano dos Sistemas Eleitorais e Democracia (IASED), a 3ª edição do Fórum de Recolha de Contribuições para a elaboração do orçamento das administrações municipais a constar do OGE-2024.
Por ocasião do lançamento do fórum, o director nacional da Administração Local do Estado, Cassongo João da Cruz, disse que o processo de recolha de contribuições visa, essencialmente, garantir que os projectos prioritários dos munícipes, previamente identificados e devidamente analisados, integrem os orçamentos das administrações a constar no OGE -2024.
Em declarações ao Jornal de Angola, o responsável disse que uma das pretensões é assegurar o fomento e a participação directa dos cidadãos na definição das prioridades locais, bem como a promoção da gestão participativa, democrática e inclusiva.
O lançamento do processo de auscultação terá lugar na Escola Nacional de Políticas Públicas (ENAPP), sob orientação dos ministros da Administração do Território, Dionísio da Fonseca, e das Finanças, Vera Daves, com a participação de membros da sociedade civil e do corpo diplomático acreditado em Angola. Depois do período de recolha de contribuições, acrescentou Cassongo da Cruz, seguir-se-á o período de elaboração do relatório em que serão salvaguardados aspectos técnicos-políticos e matérias bases a serem consideradas no OGE-2024.
A recolha de contribuições, que encontra respaldo legal no Decreto Presidencial 235/19, é feita com base numa metodologia de participação comunitária, onde os próprios munícipes indicam os problemas locais das comunidade, aldeia, bairro e município, e desenvolvem, também, soluções para os problemas identificados. Desta forma, a gestão administrativa passa a contar com a participação activa e sistemática dos membros da comunidade.
Segundo o director nacional da Administração Local do Estado, Cassongo João da Cruz, isto permite a descrição e o contexto da própria comunidade, tal como a definição dos problemas e as suas soluções, e “dá-nos a possibilidade de desenhar um projecto de actividades a ser implementado nestes locais”.
Depois do lançamento, os parceiros sociais, nomeadamente a ADRA, a IASED e a MOSAIKO vão prosseguir com o exercício nas comunidades. Entre as questões a serem discutidas no Fórum da próxima sexta-feira, destacam-se preocupações ligadas aos sectores da Saúde, Energia, Educação, Saneamento, Agricultura, Pesca e Assistência Social, entre outros.
Cassongo João realçou que o orçamento participativo já produziu muitos dossiers. Em função disto, continuou, nasceu o grupo técnico que recebe do Estado um valor aproximado de 25 milhões de kwanzas para ajudar a desenvolver o trabalho a nível das comunidades. A metodologia a ser aplicada, explicou, tem a parceria do Ministério das Finanças e dos Governos Provinciais. No âmbito da governação participativa, Cassongo João considera a prática vantajosa para as administrações municipais, que terão nas suas mesas de trabalho contribuições directas dos munícipes, conferindo, assim, maior intercâmbio entre as partes.
Prestação de Contas
O director nacional da Administração Local do Estado disse que depois da fase da execução do orçamento, será promovido o Fórum de prestação de contas onde os gestores terão a oportunidade de justificar o uso das verbas atribuídas.
