Governo de Angola busca melhorar a situação dos Direitos Humanos
A secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania, Ana Celeste Januário, afirmou na segunda-feira em Luanda que Angola tem vários desafios delineados na Estratégia Nacional dos Direitos Humanos e no Plano Nacional de Ação dos Direitos, com o objetivo de atender e responder aos principais problemas identificados.
Uma das ações inclui a ratificação de convenções destinadas a abordar os desafios apresentados. Ana Celeste Januário destacou que a legislação angolana está cada vez mais alinhada com os documentos internacionais e os Direitos Humanos, uma vez que a ratificação de convenções nos termos da Constituição permite a aplicação direta desses acordos em Angola.
O seminário sobre o Sistema dos Direitos Humanos das Nações Unidas e a realização dos direitos econômicos, sociais e culturais enquadra-se nas comemorações do 75º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que ocorrerá em 10 de dezembro deste ano.
Zahira Virani, representante do Sistema das Nações Unidas em Angola, elogiou os progressos contínuos feitos pelo Governo de Angola no cumprimento das obrigações de prestação de contas aos mecanismos de Direitos Humanos, incluindo a criação de uma comissão intersectorial para a elaboração de relatórios nacionais de Direitos Humanos. Ela destacou que essa iniciativa do seminário visa comemorar o 75º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos e reforçar o compromisso de Angola na promoção e proteção dos Direitos Humanos, além de abordar questões nacionais e globais atuais.
Zahira Virani encorajou o Governo angolano a apresentar compromissos concretos com impacto real na vida dos angolanos, especialmente relacionados aos direitos econômicos e sociais, durante o evento de alto nível que ocorrerá em dezembro deste ano.
Por sua vez, a secretária de Estado para as Relações Exteriores, Esmeralda Mendonça, informou que Angola tem dado passos concretos para melhorar a situação dos Direitos Humanos dos cidadãos. Ela destacou os progressos significativos para a implementação de ações que visam melhorar as condições de vida das pessoas com deficiência em Angola, relatados durante a 28ª Sessão do Comité dos Direitos das Pessoas com Deficiência das Nações Unidas, realizada recentemente em Genebra.
Esmeralda Mendonça reiterou a disposição do Governo em trabalhar com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) na implementação das recomendações dos mecanismos dos Direitos Humanos, com o objetivo de fortalecer as instituições nacionais na proteção e promoção desses direitos.
